Plano diretor sem direção

Desde a instituição do Plano Diretor de Belo Horizonte, em 1996, com a criação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), coube ao mesmo realizar, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Política Urbana. A Conferência é um momento ímpar da gestão democrática e participativa da cidade, pois reúne representantes dos setores popular, técnico e empresarial, além do poder público, para reavaliar as diretrizes de desenvolvimento e demais instrumentos da política urbana.

Sem revisão de seu plano diretor desde 2010, a cidade sofre as consequências do crescimento desordenado, do aumento no tempo gasto no deslocamento diário casa-trabalho, das recorrentes enchentes e inundações, do crescente déficit habitacional, dentre outros problemas. Questões que foram enfrentadas durante a realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada ao longo de 2014, mas que ainda não foram analisadas pela Câmara de Vereadores da cidade, atrasam e comprometem uma série de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida na capital.

A primeira Conferência Municipal de Política Urbana ocorreu nos anos de 1998/1999 e os resultados foram aprovados na Câmara em 2000. Já a segunda Conferência, realizada em 2001/2002, não teve o respectivo projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. Com isso, a terceira Conferência só foi realizada em 2009, buscando resgatar as discussões do processo anterior, com os resultados devidamente aprovados em 2010.

A quarta e mais recente Conferência, realizada em 2014, elegeu 243 delegados dos setores popular, técnico e empresarial, nas nove regionais da cidade. As propostas apresentadas ao longo dos trabalhos foram subsidiadas pelo desenvolvimento dos Planos Diretores Regionais, que analisaram inúmeros aspectos. O desenrolar desta conferência contou com momentos importantes de capacitação, de discussão em torno dos principais eixos temáticos que compõe a diversidade urbana e de disputas entre visões e experiências distintas em relação ao futuro de Belo Horizonte, fortalecendo o caráter participativo e democrático do instrumento.

A tentativa de se apartar do escopo de discussões da IV Conferência o projeto da operação urbana consorciada Nova BH, atualmente denominada OUC Antônio Carlos Pedro I, certamente contribuiu para a fragilidade ao processo. Mas aspectos importantes foram discutidos e incorporados aos Projetos de Lei que tratam do novo Plano Diretor da cidade.

A adoção do coeficiente de aproveitamento básico em toda a cidade, com a incorporação do conceito de solo criado e consequente cobrança pelo potencial construtivo, permitirá o direcionamento de recursos para as áreas de habitação e mobilidade, desde que devidamente calibrado, evitando-se o encarecimento da produção imobiliária. O estímulo ao desenvolvimento de empreendimentos mistos, com área comercial voltada para a rua e fachada ativa, contribuirá para a vitalidade urbana.

O incentivo ao espaço público de qualidade, a valorização de projetos que incorporem práticas de sustentabilidade, de gentileza urbana e a preservação e recuperação de áreas de relevância ambiental serão impulsionadores de um novo modelo de desenvolvimento, assim como os instrumentos para preservação e recuperação de patrimônio histórico-cultural. A mobilidade urbana voltada para o transporte coletivo e a valorização do transporte não motorizado deverão se aliar a um processo de integração entre o uso do solo e a mobilidade.

Enfrentamos problemas recorrentes na cidade, cuja solução poderia se beneficiar de um instrumento de planejamento integrado e participativo. Embora a IV Conferência Municipal de Política Urbana tenha subsidiado a elaboração do instrumento de revisão do plano diretor, o respectivo Projeto de Lei ainda não figura na pauta de discussões dos vereadores. Enquanto isso…

Sergio Myssior

Sergio Myssior

Arquiteto e urbanista, comentarista da rádio CBN, colaborador da MYR Projetos e diretor de Sustentabilidade do SINAENCO/MG.

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