SUS e Obamacare

A mudança do presidente dos Estados Unidos está trazendo muitas incertezas em relação à assistência médica naquele país. O presidente eleito é do Partido Republicano, contrário ao atual presidente responsável pela lei federal sancionada, em 23/03/2010, Patient Protection and Affordable Care Act, conhecida como Obamacare, e parece não ser simpático ao plano. A comunidade médica de lá torcia pela derrota da candidata do presidente democrata, pois se sentiam ameaçados de terem seus procedimentos fixados a preços mais baixos com a maior abrangência do Obamacare.

Numa explicação simplificada do complexo sistema de assistência médica norte-americano ele é caracterizado pela participação privada daqueles que pagam suas despesas médicas do próprio bolso ou através de seguros de saúde contratados de seguradoras particulares, subsidiados ou não pelo governo. 

Entre os mantidos e administrados pelo governo temos o Medicare, criado em 1965. É um programa de seguro social para os americanos com 65 anos ou mais, que tenham trabalhado e pago impostos sobre os salários, pessoas com deficiênciadoença renal terminal e esclerose lateral amiotrófica. Em 2015, o Medicare contava com 50 milhões de americanos com 65 anos ou mais e 9 milhões de mais jovens.  Ele cobre a metade dos custos das despesas com saúde dos beneficiários inscritos e o restante é pago em dinheiro por eles mesmos ou através de uma segunda apólice suplementar. 

O segundo programa de saúde social norte americano é o Medicaid destinado aos cidadãos americanos ou pessoas com visto permanente de residência de baixa renda ou mais pobres de todas as idades. Basicamente são aqueles que não têm condições financeiras para contratar um seguro de saúde próprio e muito menos pagar do próprio bolso as despesas de um tratamento de saúde.

A grande novidade é o Obamacare, considerado o maior projeto de mudança do sistema de saúde dos Estados Unidos. Em 2014, mais de 10 milhões de pessoas já estavam inscritas. O governo influencia as pessoas a se filiarem ao programa que dirige os associados a hospitais, clínicas e médicos que praticam preços mais baixos. A ideia central é criar uma grande massa de pessoas pagando um seguro mais barato e diluindo o custo da assistência médica.  

O Obamacare tenta implementar um sistema de saúde pública universal, que exige que todos os americanos tenham um plano de saúde, sob pena de multa, podendo optar pelo governamental ou privado. Neste caso as seguradoras são ressarcidas pelo Estado pelos serviços de assistência médica que pagam. As apólices são proibidas de negar coberturas e de aumentar o custo para pessoas com doenças pré-existentes. Muitos americanos entendem essa imposição como uma invasão do governo na vida privada dos cidadãos e que acabará com a assistência gratuita.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, com universalidade de acesso aos serviços, integralidade de assistência com provimento total do Estado. Num país que tem um Produto Interno Bruto 8 vezes menor do que o dos Estados Unidos deixa uma grande dúvida. Nesse modelo, a iniciativa privada participa em caráter complementar.

Hoje, 150 milhões de brasileiros dependem e são atendidos pelo SUS, ainda que com muitas dificuldades de gestão e financiamento, mas que avança e se agiganta. A questão é: será que no futuro o governo brasileiro será capaz de bancar integralmente a assistência médica?

Paulo Timóteo Fonseca

Paulo Timóteo Fonseca

Médico da Saúde da Família

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *